O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal – IBAPE/DF, associação de engenheiros e arquitetos especialistas nas áreas de conhecimento de avaliação, inspeção técnica predial e perícia, vem a público ressaltar a importância de continuarmos vigilantes e atentos a necessidade de cobrar e conscientizar as autoridades, administradores, síndicos e condôminos, sobre a relevância da inspeção predial acompanhada por um programa de manutenção preditiva, preventiva e corretiva com o objetivo de garantir as condições técnicas, de uso, de segurança e de manutenção das edificações.
Nesse contexto e com o objetivo de colaborar com a mudança cultural, o IBAPE/DF apresenta um conjunto de 08 atitudes e boas práticas que devem orientar as autoridades, administradores, síndicos e condôminos na busca por uma vida mais segura na utilização das edificações e estruturas que convivemos.
1) Que a Assembleia Legislativa revise, aprove e transforme em LEI o PL 757/2012 que cria o Certificado de Inspeção Predial (CIP), a ser expedido periodicamente, de acordo com a idade construtiva do imóvel, a partir de laudo técnico fornecido por engenheiros e arquitetos habilitados e capacitados;
2) Que a Câmara dos Deputados revise, aprove e transforme em LEI o PL 6014/2013 e seu substitutivo que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE);
3) Que a Administração Pública estabeleça e dê publicidade ao programa de manutenção PREVENTIVA das edificações públicas do DF com o cronograma físico de execução;
4) Que a Administração Pública estabeleça e dê publicidade ao programa de manutenção CORRETIVA das edificações públicas do DF com o cronograma físico de execução;
5) Que os administradores e síndicos procurem realizar a inspeção técnica predial, de forma periódica, nas instalações e sistemas construtivos da edificação com pessoal qualificado e habilitado para esse trabalho;
6) Que os administradores e síndicos estabeleçam um plano de ação para sanar as não conformidades (patologias) apresentados no laudo de inspeção técnica e contratem pessoal ou empresas habilitadas e qualificadas para a execução dos serviços;
7) Que os condôminos ao planejarem uma reforma ou obra em sua unidade privativa dê ciência aos administradores e/ou síndico de sua execução, para que os requisitos constantes na NBR 16280:2014 – Gestão de Reformas, sejam observados;
8) Que os administradores e síndicos estabeleçam um modelo de operação da gestão da manutenção condominial contendo o cadastro (inventário) de todas as instalações e equipamentos do condomínio, o controle por meio de ordens de serviço preventivas e corretivas de todos os serviços executados, o plano e procedimentos (check-list) das manutenções preventivas, a periodicidade de execução das manutenções preventivas, o cadastro de todos os fornecedores e contratos estabelecidos com o condomínio e o respectivo controle de aditivos e validades. Tudo conforme preconiza a NBR 5674:2012 – Gestão das Manutenções;
Aproveitamos para esclarecer que o estudo das edificações em Alvenaria Estrutural, divulgado na edição 19.986 de 11/02/2018 do Correio Brasiliense, refere-se ao congresso ICEUBI 2017 - International Congress on Engineering, realizado em Covilhã/Portugal. O referido artigo está de acordo com as orientações do IBAPE/DF e instrui da necessidade de inspeções mais criteriosas nas edificações, incluindo orientação dos profissionais da área técnica que atuam com reformas e manutenção deste tipo de estrutura.
A reportagem em questão se baseia no artigo para alertar sobre o risco de colapso total ou parcial das edificações. É fundamental o esclarecimento de que o estudo apresentado, via amostragem, conclui sobre a necessidade de controle das reformas e não apresenta nenhuma classificação do nível de risco de desabamento das mesmas. Isso só poderá ser verificado após avaliação estrutural completa da situação real da edificação por profissional habilitado e capacitado.
O IBAPE/DF entende que uma mudança cultural não é fácil nem simples de ser realizada, mas é preciso persistir, conscientizar, educar, cobrar e exigir.
Só dessa forma conseguiremos avançar!
Eron Campos Saraiva de Andrade, MsC, PMP
Engenheiro Eletricista
Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/DF